Você sabe quais cuidados deve tomar ao contratar um prestador de serviço via MEI? Eu sou João Paulo Gregório, especialista em Direito do Trabalho para empresas, e estou aqui para ajudar você a proteger o seu negócio.
Essa é uma dúvida muito comum entre os nossos clientes. Muitos chegam ao escritório em situações juridicamente frágeis devido a contratos de prestação de serviço que incluem jornada de trabalho e cláusulas de exclusividade. Esses detalhes podem representar um grande risco, pois podem levar o prestador de serviço a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Se isso acontecer, o passivo trabalhista da sua empresa pode aumentar consideravelmente.
Para evitar esses riscos, aqui vão algumas dicas importantes:
- Evite estipular jornada de trabalho: Incluir jornada de trabalho em um contrato de prestação de serviço pode caracterizar subordinação, um dos elementos que definem a relação de emprego.
- Cuidado com a inclusão de direitos trabalhistas: Prever benefícios como férias, licença-maternidade ou FGTS em contratos com prestadores de serviço MEI pode elevar o risco de que essa relação seja reconhecida como emprego, o que aumentaria significativamente seu passivo trabalhista.
Ao seguir essas orientações, você reduz consideravelmente os riscos de problemas futuros e protege melhor o seu negócio.
Se você conhece alguém que também possa se beneficiar desse conteúdo, compartilhe este texto com eles. Fico à disposição e até breve!